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19 de Julho de 2018

Clipping – G1 - Cidade na BA tem 1ª moradora transexual a trocar nome em documento sem ação judicial e cirurgia de mudança de sexo

Alteração foi possível após decisão do STF. Processo é sigiloso e pode ser protocolado em 30 dias.

Moradora da cidade de Itabuna, a cabelereira Melissa Rocha foi a primeira pessoa transexual a conseguir fazer a mudança de nome e gênero no cartório da cidade, que fica no sul da Bahia, sem precisar de ação judicial ou cirurgia de mudança de sexo.

A nova certidão de nascimento chegou às mãos dela na quarta-feira (18). A mudança só foi possível após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em fevereiro deste ano, que determina que pessoas transgênero podem mudar o nome e o gênero no registro civil, sem que tenham feito cirurgia, ou precisem de uma decisão de um juiz.

O caminho de Melissa, no entanto, não foi fácil. Antes de conseguir fazer a mudança no cartório, ela entrou com ação judicial, em 2017. Com uma série de documentos exigidos e mais de um ano de tramitação judicial, ela desistiu do processo no começo deste ano, antes da decisão do STF.

De acordo com o oficial de registro do cartório, Rafael Donadel, há outros pedidos em andamento. Todo o processo para a mudança é sigiloso. O pedido foi acompanhado pela advogada Jurema Cintra, ativista e assessora jurídica do Humanus, grupo de defesa dos direitos de pessoas LGBT de Itabuna.

"As ações judiciais se arrastavam por anos em judiciários de todo o país, como já acompanhamos. Temos ações que foram até negativas, com decisões desfavoráveis para pessoas trans. Hoje em dia, poder chegar no cartório, protocolar em 30 dias uma ação judicial sem laudo médico, sem laudo psicológico. A certidão já estar pronta é uma vitória muito grande às pessoas trans, que sofriam constantemente discriminação por conta do seu nome de registro ser totalmente diferente da sua identidade social", disse ela.

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