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20 de Julho de 2018

MDH - Parceria com DEPEN possibilita emissão de documentação básica em presídios de Campo Grande (MS)

Fonte: MDH

O ministério dos Direitos Humanos participou da emissão de documentação básica para mais de 300 pessoas em privação de liberdade em Mato Grosso do Sul. A ação faz parte do Projeto Identidade Cidadã, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Segurança Pública.

A emissão de 2ª via de certidões de nascimento foi feita em duas unidades: o Instituto Penal de Campo Grande (IPCG) e o Estabelecimento Penal Feminino "Irmã Irma Zorzi". Antes da visita às instituições, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) fez um levantamento dos cidadãos que não contavam com documentaçõa cadastrada no sistema. A partir desta ação, foram produzidos 270 documentos para o instituto masculino e 78 para o estabelecimento feminino.

Além da ação de coleta de dados para emissão de documentação, foram realizadas atividades de saúde, como a testagem para HIV, Sífilis, e Hepatites B e C, e rodas de conversa sobre direitos LGBT.

No IPCG, 11 travestis estavam no público atendido. A equipe coletou as informações de duas delas, que haviam sido registradas em Campo Grande, para iniciar o processo de retificação do nome e sexo no registro civil de nascimento. O estado ainda não regulamentou a medida que possibilita a alteração de gênero no registro civil (ADI 4275). Por isso, o processo de retificação vai ser inciado com estes dois casos. As equipes identificaram também seis indígenas indocumentados, possibilitando a emissão de documentos em parceria com a FUNAI.

"O cumprimento da pena significa que a pessoa está restrita do direito de ir e vir, mas os seus outros direitos precisam ser preservados. O acesso a documentação básica é um direito previsto na Declaração Universal e na Constituição brasileira, permitindo que a população tenha pleno exercício de sua cidadania", explica o ministro Gustavo Rocha.

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