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24 de Julho de 2018

TJ/MA: Corregedor reúne-se com Diretoria da Associação dos Registradores Civis

TJ/MA

Na última sexta-feira (20), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, recebeu os membros da nova diretoria da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (ARPEN-MA) Devanir Garcia (presidente); Rosseline Rodrigues (vice-presidente) e Gabriella Caminha de Andrade (diretora social), que pediram apoio da Corregedoria para medidas junto ao Ofícios de Registro Civil.

Entre os assuntos, os registradores solicitaram alteração no Provimento N° 18/2018, que trata da obrigação de instalação de postos de registro civil nas unidades hospitalares municipais que realizem a partir de 300 partos por ano, para que número de partos seja ampliado a fim de facilitar a concretização da instalação dos postos em mais municípios. “Ressaltamos o interesse dos registradores em garantirem a efetivação do Provimento, considerando a relevância do registro civil para os direitos inerentes à cidadania”, observou o presidente da ARPEN.

Também pediram alteração em relação à destinação dos recursos do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (FERC), para que possam ser revertidos para compensação dos registradores civil pelos atos gratuitos praticados; atualização do sistema REGESTA, disponibilizado pela Corregedoria Geral da Justiça para uso dos cartórios de Registro Civil; e apoio para realização de seminários de atualização.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva disponibilizou o apoio da CGJ-MA para o atendimento das demandas de interesse das serventias extrajudiciais, solicitando estudos e propostas escritos em relação aos pedidos, a fim de que sejam levados à apreciação dos membros do TJ, no que couber.


Fonte: TJ/MA

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